A proibição de radares escondidos e outras novas regras sobre o uso desses equipamentos

A rotina do profissional de transporte é cheia de desafios e surpresas. E alguns dos elementos que tem o objetivo de tornar essa rotina mais segura são justamente os radares de estrada, que servem para inibir os condutores que abusam da velocidade.

Porém, por muito tempo houve uma grande polêmica sobre o uso dessas ferramentas. Muitos motoristas questionavam o fato de tanto os equipamentos quanto os agentes de trânsito ficarem escondidos e longe dos olhos dos condutores em diversos trechos de estradas e rodovias.

Para acabar com os questionamentos e garantir segurança e transparência para os profissionais de transporte e outros usuários, o governo criou a Resolução 798. Mas, você sabe o que é essa resolução?

Para ficar atualizado sobre a nova norma, continue lendo e entenda tudo sobre a Resolução 798 e como ela impacta a sua vida.

Boa leitura!

O que é a Resolução n° 798?

Publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, a Resolução descreve as novas normas e regras para a implementação de radares, portáteis ou fixos, nas estradas e rodovias do país.

O grande objetivo da Resolução 798 é, basicamente, acabar com a polêmica sobre a utilização incorreta dos equipamentos. Agora, coloca-se em forma de lei a obrigatoriedades de os radares só poderem ser instalados em locais visíveis aos condutores.

Além dos equipamentos em si, traz orientações sobre o tipo de sinalização que deve ser adotada. Por exemplo, sempre que houver fiscalização e utilização dos radares, será necessário que haja uma sinalização informando sobre a barreira.

Por fim, a Resolução traz outros detalhes sobre o tipo de equipamento permitido daqui para frente e restrições de locais para o uso dos mesmos, por exemplo:

• obrigatoriedade de publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito;
• proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem;
• proibição do uso do radar fixo em trechos críticos e de vulnerabilidade.

Como os equipamentos foram impactados a partir da Resolução 798?

Agora que você já entendeu a Resolução 798 de uma maneira geral, confira em detalhes o que ela diz sobre cada equipamento especificamente. São informações importantes para quem está diariamente nas estradas com o transporte de cargas.

Radar fixo

Como determina a Resolução 798, o radar fixo só pode ser utilizado após o órgão que tem poder sobre a via publicar em seu site ou outro canal de comunicação a localização exata onde o equipamento será instalado.

Outro ponto importante é que a partir de agora não será possível instalar o radar em qualquer ponto, é preciso seguir alguns critérios como:

• proibido em trechos onde houver redução do limite de velocidade;
• proibido em locais próximo a árvores, postes, pontes etc.;
• apenas em locais onde houver placas de sinalização.

Radar móvel

Além da obrigatoriedade de sinalização prévia avisando aos condutores sobre o uso do equipamento, a implementação do radar móvel, segundo a Resolução 798, deve considerar os seguintes pontos:

• em vias urbanas já com um radar fixo, os móveis só podem ser utilizados a uma distância mínima de 500m;
• em vias rurais já com um radar fixo, os móveis só podem ser utilizados a uma distância mínima de 2 km;
• em vias urbanas quando a velocidade máxima for igual ou superior a 60 km/h;
• em vias rurais quando a velocidade máxima for igual ou superior a 80 km/h.

Como isso afeta o profissional de transporte de carga?

Como você pôde notar, as mudanças trazidas pela Resolução 798 são bem significativas. E, segundo o próprio presidente do Contran, Frederico Carneiro, elas foram pensadas justamente para trazer mais tranquilidade para o condutor.

Para quem trabalha com transporte e está diariamente nas estradas, a Resolução traz tranquilidade e a certeza de que os equipamentos públicos estão sendo utilizados da maneira correta. Segundo a visão de Frederico Carneiro.

Outro ponto levantado pelo presidente do órgão é que essa transparência gera maior educação e segurança para os motoristas. Por exemplo, ao verificar a sinalização prévia de fiscalização, o condutor de transporte consegue diminuir a velocidade e passa a dirigir com mais cautela.

Enfim, mesmo levantando polêmica na época, o fato é que a resolução 798 já está em vigor. E como disse o presidente do Contran, agora há uma certeza sobre o uso correto dos radares. E isso é importante para aumentar a segurança do profissional do transporte e de todos os usuários das estradas e rodovias.

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